[Imagem: 'Web']
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho n.o 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota
Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de
pessoal da Assembleia da República.
Despacho n.o 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota
Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de
pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.o da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, e do n.o 8, alínea a), do artigo 1.o da Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.o 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.o 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.o 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
f) Atribuir ao ex-Presidente da Assembleia da República telemóvel de serviço, em termos equiparados aos Vice-Presidentes da Mesa.
Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.o 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.o 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
f) Atribuir ao ex-Presidente da Assembleia da República telemóvel de serviço, em termos equiparados aos Vice-Presidentes da Mesa.
Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
[Publicado no 'DAR II Série-E n.º 001']