29 August, 2011

Cobrar duas vezes, senhor Silva?!




["Doña Isabel la Católica dictando su testamento", Eduardo Rosales, 1864]



(...) A ideia foi lançada pelo presidente da República, Cavaco Silva, no sábado: "É algo surpreendente que se discuta agora um imposto sobre a fortuna, que vários países já tiveram, mas muitos aboliram, sem voltar a pensar na tributação das heranças e doações", disse, definindo o antigo ISD como "um imposto que existe na generalidade dos países e que visa corrigir a distribuição de riqueza, num momento em que um indivíduo recebe, por herança ou doação, algo que não ajudou a construir" (...)




(...) Acabar com o imposto sucessório foi uma medida avançada em 2003 pelo governo de Durão Barroso. Para o agora presidente da Comissão Europeia, era “profundamente injusto” que até na morte o Estado continuasse a tributar tudo e mais alguma coisa, frisando que o ponto final no imposto servia para “fazer justiça às famílias e ajudar a criar uma sociedade mais humana” (...)

(...) Desta forma, a tributação sobre sucessões e doações para os cônjuges, ascendentes e descendente [herdeiros legítimos] acabou, ficando em seu lugar o Imposto de Selo (...)